A NR 25 é uma norma reguladora onde empresas do setor industrial encontram diretrizes claras sobre a prevenção da saúde e garantia da integridade física de todos os trabalhadores.
Mas você entende quais são as instruções dessa regulação, quais seus principais objetivos e como aplicá-la de forma correta na sua indústria?
Então, continue lendo este artigo e aprenda como atender as regras e garantir a proteção dos seus colaboradores em diferentes aspectos!
O que é a NR 25?
Para que seja possível colocar as regras em prática de maneira adequada, entender o que é a NR 25 é o primeiro passo para qualquer gestor industrial.
Saiba que essa regulamentação foi criada pelo Ministério do Trabalho e Emprego no sentido de garantir a segurança e a saúde do trabalhador por meio da destinação correta dos resíduos gerados pelas indústrias.
A proposta desta normativa é prevenir acidentes durante o trabalho e também diminuir as chances de surgirem doenças desencadeadas pelos resíduos industriais.
Qual o objetivo da NR 25?
Entendendo do que se trata a NR 25, os objetivos também são fáceis de serem compreendidos, já que as normas exigem que as empresas do setor desenvolvam ações e medidas para assegurar a proteção do trabalhador.
Mas há outros objetivos propostos por essa norma. Confira!
Segurança e saúde do trabalhador
Como já destacamos, a norma tem como objetivo principal garantir que o trabalhador desenvolva atividades com total proteção da sua saúde, assegurando ainda a integridade física.
Pela regra, essas ações somente são possíveis com medidas preventivas aos riscos do contato e manipulação dos resíduos industriais em todas as suas etapas.
Destinação adequada dos resíduos industriais
Além de colaborar com a segurança e saúde do trabalhador, a NR 25 também foi criada para que o trabalhador possa atuar em todas as fases produtivas, que vão desde a geração até a destinação adequada dos resíduos que, inclusive, é priorizada pela norma.
Com a destinação correta dos materiais industriais, o meio ambiente também é beneficiado, visto que a regulamentação exige que os geradores desses resíduos promovam o descarte em locais apropriados e que utilizem medidas para reaproveitamento, quando for possível.
Prevenção de doenças e acidentes
Para quem se pergunta quais as medidas preventivas da NR 25, saiba que são aquelas que previnem doenças e também evitam acidentes no manuseio desses materiais industriais.
Dessa forma, a norma prevê que é obrigação dos gestores indústrias desenvolver estratégias controle no sentido de evitar risco à segurança e à saúde dos trabalhadores na manipulação, tratamento, transporte e destinação final dos materiais.
Isso porque, os resíduos do setor tanto os sólidos quanto os líquidos, normalmente, possuem alto grau de periculosidade e alta toxicidade dos seus componentes.
Para evitar a ocorrência de acidentes, as empresas precisam seguir orientação e aprovação dos órgãos especializados e reguladores.
As empresas que atuam no setor industrial devem seguir também à risca as diretrizes da NR 25 resíduos industriais, que orienta sobre a necessidade de capacitar os trabalhadores sobre os riscos e as medidas de prevenção, eliminação e controle das atividades.
Lembrando que todos os colaboradores envolvidos no processo de produção, desde a coleta, manipulação, acondicionamento, armazenamento, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos industriais devem passar por treinamentos.
Nesse sentido, os trabalhadores precisam receber orientações sobre os riscos das atividades, as normas de segurança que devem ser seguidas e as medidas de controles, adotadas pela empresa.
Redução na geração de resíduos
Se você ainda tem dúvidas sobre quais as medidas preventivas da NR 25, saiba que a redução na geração de resíduos industriais também está entre os principais objetivos da normativa.
Por meio da adoção de medidas técnicas, as empresas conseguem reduzir a geração de resíduos, já que o controle sobre o manuseio é efetivo, evitando desperdício de insumos e materiais.
O que a NR 25 prevê para os resíduos industriais?
Agora que você já sabe o que significa NR 25, vamos entender um pouco sobre o que prevê essa regulamentação para os resíduos sólidos industriais.
De forma geral, esta NR estabelece que tanto os resíduos sólidos quantos os líquidos devem, obrigatoriamente, serem coletados, acondicionados, armazenados, transportados, tratados e levados à destinação final de forma adequada.
Para que essas etapas sejam cumpridas à risca, as companhias devem desenvolver ações de controle para evitar acidentes, riscos à saúde e segurança dos colaboradores envolvidos nessas atividades, além de evitar penalidades em razão do descumprimento das leis.
A primeira diretriz diz que a empresa deve buscar sempre a redução dos resíduos gerados, podendo adotar as tecnologias oferecidas pelo mercado.
Pela NR 25, a empresa não pode, em nenhuma circunstância, fazer o lançamento de qualquer tipo de resíduo contaminante no ambiente de trabalho, obrigando as organizações a utilizar métodos e equipamentos para o controle desses materiais tóxicos.
Fica proibido o lançamento ou a liberação de qualquer resíduo contaminante no ambiente de trabalho. Para tanto, a indústria deve dispor de medidas, métodos, equipamentos ou dispositivos para ter controle total sobre esses resíduos.
Lembrando que cabe à empresa garantir a segurança dos equipamentos que fazem o controle dos materiais contaminados, que devem ser calibrados juntos aos órgãos competentes, como o INMETRO.
Outra regra da NR 25 é que todos os materiais de alta toxicidade sejam tratados de forma adequada por empresas especializadas para eliminar a sua toxicidade.
Os gestores dos resíduos radioativos produzidos pelas indústrias também devem ser manuseados e descartados corretamente, como prevê a legislação da Comissão Nacional de Energia Nuclear – CNEN.
Os resíduos de risco biológico também não ficam de fora da normativa, obrigando os geradores a respeitar as legislações sanitárias e ambientais, como a RDC Nº 222/18.
Como já falamos, a norma também diz que é de responsabilidade da empresa capacitar todos os funcionários envolvidos nessas atividades.
Qual a relação entre a NR 25 e a Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS?
A Norma Regulamentadora 25 está diretamente associada com a lei 12.305/10, que implementa a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Isso porque, a NR 25 assim como a PNRS também prevê a prevenção da saúde e segurança dos trabalhadores e incentiva a redução da geração de resíduos, além de determinarem a destinação ambientalmente correta dos resíduos industriais.
A proposta de ambas as legislações é garantir um consumo sustentável e também proporcionar um investimento maior na reciclagem, reutilização dos resíduos e a destinação que não prejudique o meio ambiente ao manipular todos os tipos de resíduos.
Conclusão
A NR 25 é uma norma que precisa ser seguida à risca para garantir a segurança dos trabalhadores, evitar acidentes e assegurar a destinação correta dos resíduos industriais, mas também para evitar a aplicação de multas.
Lembre-se que este processo também precisa contar com equipamentos corretos, como prevê a norma.
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