Você já ouviu falar sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos? Conhece algumas diretrizes, mas não entende muito bem quais são seus objetivos e regulamentações?
Se tem interesse no assunto e quer enquadrar a sua empresa nessa lei federal, esse artigo é o que procura.
Para te ajudar a entender mais sobre esse tema, continue lendo esse texto, pois vamos esclarecer os principais pontos sobre o que é a Lei 12305. Confira!
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Entenda a importância da Política Nacional de Resíduos Sólidos
O Brasil está entre os maiores produtores de resíduos sólidos do mundo. Para você ter uma ideia, as cidades brasileiras foram responsáveis pela produção de 79 toneladas de lixo em 2018.
Os dados foram levantados pelo Panorama de Resíduos Sólidos da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, apresentados no final de 2019.
Diante do aumento da produção desses materiais nos últimos anos, autoridades viram a necessidade de criar regras para o controle e destinação adequada dos resíduos sólidos.
O objetivo principal é reduzir os impactos socioambientais negativos, como emissão de gases, efeito estufa, poluição do solo e da água, entre outros.
Quem deve respeitar a Política Nacional de Resíduos Sólidos
Saiba que a Política Nacional de Resíduos Sólidos é destinada para pessoas físicas, jurídicas, empresas privadas, poder público e todo e qualquer responsável pela produção de lixo.
A lei prevê que cada um desses indivíduos coloquem em prática ações relacionadas à gestão e gerenciamento desse tipo de resíduos.
Quais são os 14 objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos
Para que você possa entender o conceito desta lei, confira os 14 objetivos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e entenda o porquê se enquadrar nessa legislação é tão importante.
- Proteção da saúde pública e da qualidade ambiental;
- Redução do volume e da periculosidade dos resíduos perigosos;
- Adoção de padrões sustentáveis de produção e consumo;
- Desenvolvimento e aprimoramento de tecnologias limpas;
- Redução da quantidade dos resíduos considerados nocivos;
- Incentivo à reciclagem para fomentar o uso de matérias-primas e outros recicláveis;
- Gestão integrada de resíduos sólidos;
- Articulação entre vários níveis do poder público para a cooperação técnica e financeira;
- Capacitação técnica para o setor de resíduos sólidos;
- Gestão para prestação dos serviços públicos de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos para a recuperação dos custos dos serviços para garantir sustentabilidade operacional e financeira;
- Prioridade nas aquisições e contratações governamentais: produtos recicláveis, serviços e obras compatíveis com padrões de consumo sustentáveis e integração de catadores;
- Incentivo à implementação da avaliação do ciclo de vida do produto;
- Incentivo ao desenvolvimento de sistemas de gestão ambiental e empresarial para melhoria dos métodos produtivos e reaproveitamento dos resíduos sólidos, que incluem recuperação e o aproveitamento energético;
- Estímulo à rotulagem ambiental e ao consumo sustentável.
Os principais instrumentos do Plano Nacional de Resíduos Sólidos
Agora que você já entende quais são os princípios da Política Nacional de Resíduos Sólidos, conheça os principais instrumentos utilizados por essa lei federal para reduzir os impactos negativos ao meio ambiente. Confira!
Logística Reversa e Coleta Seletiva
A logística reversa e a coleta seletiva são diretrizes previstas em lei e consistem em um conjunto de ações e metodologias, que viabilizem a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial.
A ideia é que esses materiais sejam reaproveitados, em seu ciclo, em outros processos produtivos ou até para outra finalidade ambientalmente adequada.
Responsabilidade compartilhada dos geradores de resíduos
Para você que quer entender quais são os instrumentos da Política Nacional de Resíduos Sólidos, saiba que a responsabilidade compartilhada das gerações é uma das principais.
Esse compartilhamento de responsabilidade está previsto para fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes, cidadãos e titulares de serviços de manejo dos resíduos sólidos.
O objetivo é minimizar o volume de rejeitos gerados e lixos sólidos, além de reduzir os impactos no meio ambiente e também na saúde humana.
Plano Estadual de Resíduos Sólidos
Outro instrumento da lei 12305 é o Plano de Resíduos Sólidos, que prevê o desenvolvimento de ações estaduais como uma condição para que os Estados obtenham recursos da União para gestão desses resíduos, além de incentivos e financiamentos.
Como se adequar à Política Nacional de Resíduos Sólidos
Depois de entender do que se trata a Política Nacional de Resíduos Sólidos, você sabe como se adequar à legislação?
Saiba que sua empresa precisará elaborar um Plano de Resíduos Sólidos, onde esteja descrito as atividades, quais são os tipos de resíduos gerados, como administra atualmente esses materiais e quais as ações de correção e prevenção colocará em prática.
Você deverá ainda fazer um inventário de todos os resíduos que foram produzidos pela sua empresa no ano anterior.
Além disso, para se adequar à política, será necessário implementar sistemas de logística reversa, coleta seletiva e outras ações de responsabilidade compartilhada em toda a cadeia de produção.
Por fim, se sua empresa tiver oportunidade, procure colaborar tecnicamente ou financeiramente com o poder público no desenvolvimento de novas técnicas e tecnologias para a gestão de resíduos.
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Conclusão
Se a sua empresa ainda não se adequou à Política Nacional de Resíduos Sólidos, é bom começar a colocar em prática as ações descritas nesse artigo para que esteja adequado à legislação e também possa ser um agente para a redução dos impactos negativos no meio ambiente.
Antes de desenvolver qualquer ação, é importante que você entenda os objetivos da lei e também quais os principais instrumentos que sua empresa terá que adotar.
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