O MTR transportes é um documento ambiental obrigatório para todas as empresas geradoras de resíduos sólidos e que fazem o transporte do material até a destinação adequada.
Mas você sabe do que se trata esse documento? Sabe como emitir e as melhores práticas para utilizá-lo? Se a resposta for não ou se ainda tem dúvidas sobre a emissão do MTR, vem com a gente, pois vamos te explicar tudo sobre esse assunto. Confira”
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O que é o Manifesto de Transporte de Resíduos? (MTR)
Vamos esclarecer, primeiramente, o que é MTR Resíduos para quem ainda não sabe ao certo do que se trata essa exigência.
Saiba que essa sigla significa Manifesto de Transporte de Resíduos, que é um documento usado para acompanhar o transporte do resíduos até a sua destinação adequada ambientalmente.
Vale ressaltar que a emissão do documento é exclusiva do gerador de resíduos que, inclusive, precisa desenvolver o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, conforme previsto no artigo 20 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010.
O MTR logística deve ser emitido pelo Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão de Resíduos Sólidos – SINIR.
Qual a importância do MTR?
Esse manifesto é uma importante ferramenta para melhorar a gestão dos resíduos em todo território nacional.
Com ele, é possível rastrear de forma detalhada toda a massa de resíduos, desde a geração, armazenamento, transporte e destinação dos materiais sólidos no Brasil.
Com o MTR Transportes, os órgãos fiscalizadores conseguem também oferecer orientações importantes e promover o monitoramento do resíduo, garantindo que todo o processo seja feito de maneira adequada, desde o gerador até o receptor desse material.
Dessa forma, evita-se que os resíduos sejam levados para locais inapropriados e que não possuem licenciamento, assegurando também que a legislação ambiental seja seguida à risca.
Como se adequar à legislação MTR?
Se você quer entender como funciona o manifesto de transporte de resíduos e como se adequar à legislação, é importante que você entenda que essa metodologia de trabalho é destinada para o gerador, transportador e receptor de resíduos perigosos.
A lei exige que o documento seja preenchido para cada tipo de resíduo gerado durante todo o processo de coleta, transporte e armazenamento.
No documento, é preciso ter a descrição do volume dos materiais em metro cúbico, peso ou tonelada, como são transportados e qual o local que os materiais serão enviados.
Vale lembrar que o MTR deve ser emitido por meio do SINIR (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos).
Como emitir MTR?
A boa notícia é que não tem segredo de como emitir o MTR, mas é importante que cada gerador verifique junto ao órgão ambiental do seu estado as formas adequadas para a emissão do manifesto, já que cada órgão tem seu próprio sistema.
Mas de uma maneira geral, o gerador precisará preencher um formulário, incluindo informações, como:
- CNPJ;
- identificação do resíduo;
- quantidade (m3),
- peso em quilo;
Este último deve ser anotado no momento da coleta e após a pesagem na balança da empresa.
É preciso ainda adicionar informações no MTR Transportes como o tipo de resíduos, identificação do gerador com nome e cargo do responsável, identificação do transportador, incluindo dados como data agendada para a coleta, nome do motorista e placa do veículo.
Em muitos estados, os geradores precisam emitir o documento diretamente no site do órgão ambiental fiscalizador. Lembrando que o manifesto pode ter até cinco tipos de resíduos por página, porém, sem limite de páginas.
Aprendendo a usar o sistema MTR
Agora que você sabe como funciona o manifesto de transporte de resíduos e como emitir o documento, o site do Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos disponibiliza manuais e vídeos explicativos para emitir o documento.
Manuais disponíveis
No site do Sinir, vá até o Manual de Ajuda ao Usuário elaborado pela parceira ABETRE (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), que disponibiliza diversos módulos para o preenchimento facilitado do documento.
A boa notícia é que o sistema oferece oito módulos com as boas práticas e também o passo a passo para a emissão do MTR Logística.
Vídeos educativos
Há também vídeos educativos que auxiliam os gestores a preencher o formulário de maneira adequada com orientações a respeito do MTR e do Inventário Nacional de Resíduos Sólidos.
Ao todo, você tem acesso a oito módulos com vídeos que podem ser assistidos online, ou seja, você não precisa baixar o material para assistir.
Penalização pela falta de MTR
Agora que você já sabe o que é MTR Resíduos, é bom que fique claro que este documento é obrigatório para empresas geradoras de resíduos sólidos, já que elas são consideradas responsáveis por todas as fases do gerenciamento desses materiais.
Aliás, é importante ressaltar que o descumprimento das leis ambientais e a falta do manifesto podem acarretar infrações administrativas e crimes ambientais, levando a multas e embargos.
Conclusão
Na tentativa de garantir uma gestão de resíduos cada vez mais ambientalmente correta, os órgãos ambientais exigem uma série de ações e documentos, como o MTR transportes.
Por isso, nem pense em deixar esse manifesto de lado, pois, como dissemos no tópico anterior, sua empresa pode ser penalizada, podendo ser multada ou embarcada.
E como você viu, o preenchimento do formulário não tem segredo e ainda há tutoriais de como fazer todo esse processo de maneira simplificada.
Mas lembre-se que a legislação ambiental determina ainda a utilização de maquinários e equipamentos adequados durante a coleta, armazenamento e transporte de resíduos sólidos.
Por isso, utilize implementos rodoviários de qualidade, produzidos de acordo com as legislações ambientais.
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