O transporte de resíduos é um assunto que gera muitas dúvidas entre geradores, tratadores e empresas transportadoras desse tipo de material, já que a legislação que disciplina o setor é ampla e complexa, o que acaba dificultando a sua interpretação.
Inclusive, esse entendimento tem se tornado cada vez mais importante, principalmente, porque a produção de resíduos no Brasil é muito grande e a adequação às legislações torna-se cada vez mais importante.
Segundo levantamento Panorama dos Resíduos Sólidos, da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, em 2018, o Brasil gerou cerca de 79 milhões de toneladas de resíduos sólidos urbanos, sem contar os demais setores.
Então, vem entender como fazer o transporte de resíduos urbanos e de diversos outros setores de forma adequada e dentro das normas vigentes!
Legislação e normas quanto o transporte de resíduos
A Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei nº 12.305, é o ponto de partida para a regulamentação dos agentes envolvidos na coleta e transporte de resíduos sólidos, garantindo que haja responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos.
Mas saiba que há outras normas que você precisa ficar de olho se deseja se adequar à legislação brasileira. Confira!
NBR 13221
A norma 13.221 estabelece os procedimentos gerais para o transporte de resíduos sólidos não perigosos, fornecendo direcionamento para as normas que abordam resíduos específicos.
O objetivo é fazer com que os agentes atendam aos requisitos de proteção à saúde pública, ao meio ambiente e também que respeitem os padrões de segurança.
Uma das regras mais importantes da NBR 13.221 estabelece que os materiais devem ser transportados com equipamentos adequados, em bom estado de conservação e de acordo com sua classificação.
A norma prevê que as cargas devem estar acondicionadas de forma adequada para coleta e transporte dos resíduos sólidos, para evitar quedas, vazamentos e contaminações, além de determinar a separação correta dos materiais.
A norma proíbe ainda o transporte de materiais fora do escopo do licenciamento ambiental da empresa.
NBR 7500
Já a NBR 7500 determina o procedimento adequado para o transporte de materiais por via terrestre, aborda questões relacionadas aos veículos, identificações, especificações, condutor, tipo de transporte, entre outros.
Além disso, a NBR 7500 determina que os resíduos sejam identificados de maneira correta para quem manuseia ou visualiza o material.
Inclusive, essa legislação determina que resíduos devem ter MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos) e outras documentações previstas na legislação.
A norma prevê ainda que, em casos de legislações estaduais, os documentos exigidos por essas leis devem estar presentes para a identificação, em caso de fiscalização durante o transporte de resíduos.
Como fazer o transporte de resíduos corretamente
Além de entender qual é a licença para transporte de resíduos sólidos e a legislação que rege o setor, é importante fazer esse trabalho de forma adequada. Confira as principais diretrizes para o transporte correto desses materiais.
Transporte de resíduos sólidos
O transporte de resíduos sólidos deve ser feito com equipamento adequado e dentro das regulamentações vigentes.
Além disso, essa atividade deve ser feita por empresas qualificadas e que estejam em consonância com as normas técnicas de transporte licenciado e adaptado para esse tipo de deslocamento.
Transporte de resíduos industriais
Para fazer o transporte de resíduos industriais, é importante que um Plano de Gerenciamento de Resíduos seja elaborado, indicando a capacidade que o empreendimento possui de gerenciar os materiais de maneira correta.
Nesse caso, é preciso também fazer a classificação dos resíduos, que estão definidos em
- Classe 1: perigosos (contaminantes e tóxicos),
- Classe 2: não inertes (potencialmente contaminantes);
- Classe 3: inertes (não são contaminantes).
Para um transporte correto, é importante que você garanta níveis de segurança adequados ao trabalhador, além de fazer o descarte em local adequado.
Transporte de resíduos perigosos
O transporte de resíduos perigosos deve ter ainda mais cautela e contar com profissionais habilitados e equipamentos adequados para essa atividade. É importante ainda que sejam verificadas as condições do veículo.
Antes de colocar o veículo nas estradas, verifique qual é o volume de tráfego das vias e faça também monitoramento de acidentes para, se necessário, alterar a rota.
Não se esqueça de conferir os lacres, válvulas, vedações, conexões e mecanismos de contenção dos equipamentos. Analise o material que será transportado para garantir a adoção de medidas de prevenção para evitar riscos de acidentes.
Equipamentos adequados para transportar resíduos
Para que o transporte de resíduos sólidos industriais e de qualquer outro tipo seja feito de maneira adequada, você precisa também dos equipamentos certos para deslocar os resíduos de um lugar para o outro.
Isso porque, o uso inadequado de um recurso pode comprometer as suas atividades e ainda gerar multas em caso de descumprimento da legislação.
A primeira coisa antes de adquirir um equipamento, é verificar se a empresa atende às legislação vigentes e se os materiais usados na confecção das peças são, de fato, seguros.
É preciso ter certeza que os equipamentos desenvolvidos são fabricados para terem longa vida útil, possuem matérias-primas de qualidade e baixo custo de manutenção.
Na hora de escolher o seu fornecedor, opte por empresas que permitem ao cliente customizar o equipamento de acordo com sua necessidade, o que contribui com as atividades da sua empresa.
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Conclusão
Ao fazer o transporte de resíduos, é importante atender às legislações vigentes para evitar acidentes e danos ao meio ambiente. Lembre-se que a qualidades dos equipamentos também é um fator importante para garantir o transporte adequado.
Não esqueça que estar em consonância com as legislações não é apenas importante, mas uma obrigação dos agentes envolvidos na coleta, no transporte e na destinação final dos materiais.
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