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NBR 12235: o que diz a norma de armazenamento de resíduos?

As empresas que atuam nos processos de gestão de resíduos sólidos devem seguir uma série de exigências previstas em normas como a NBR 12235, que estabelece diretrizes de como o armazenamento e outros processos devem ser adotados.

Suas regras abrangem todo processo, que vai desde o gerenciamento até o tratamento dos materiais sólidos.

Para que você possa realizar os processos dentro da legalidade, vem com a gente entender um pouco sobre o que diz a norma de armazenamento de resíduos!

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O que diz a NBR 12235?

Para executar todos os procedimentos de maneira adequada, é importante saber o que diz a NBR 12235. Essa normativa da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas) prevê que o armazenamento de resíduos seja, na verdade, uma contenção temporária.

Determina ainda que o uso desse espaço ocorra em área autorizada pelo órgão de controle ambiental, que inclui a reciclagem, recuperação, tratamento e destinação final dos materiais.

O principal objetivo dessa normativa é atender a uma série de condições de segurança e evitar acidentes ou danos ambientais.

NBR 12235: conheça as normas aplicáveis ao armazenamento de resíduos

normas aplicáveis ao armazenamento de resíduos

Além da NBR 12.235, a ABNT também publicou outras normas aplicáveis ao armazenamento de materiais, como a NBR 11.174, que define os procedimentos para o armazenamento de resíduos das classes IIA – não inertes e IIB – inertes.

Lembrando que ambas as normas devem ser aplicadas por geradores de resíduos e também terceiros contratados para fazer o armazenamento desses materiais.

Há também outras normas que complementam tanto a NBR 11.174 quanto a NBR 12.235 que são, que são as seguintes:

  • ABNT NBR 13.221: procedimentos para o transporte terrestre de resíduos.
  • ABNT NBR 10.157: critérios para elaboração do projeto, construção e operação de aterros de resíduos classificados como perigosos.
  • ABNT NBR 14725:3: processos da elaboração da Ficha de Informações de segurança de produto químico.
  • ABNT NBR 10.004: classificação dos resíduos sólidos no que se refere aos riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública.
  • ABNT NBR 16725: procedimentos para o preenchimento da Ficha com dados de segurança de resíduos químicos.
  • ABNT NBR 10.007/2004: estabelece métodos para a amostragem de resíduos.
  • ABNT NBR 10.006: define os processos para solubilização de resíduos.

A importância de cumprir as normas aplicáveis ao armazenamento

Além de entender qual a definição de armazenamento de resíduos, é importante saber o porquê as empresas devem cumprir as normas para esse tipo de serviço.

O atendimento aos critérios é fundamental para evitar sanções, já que a Política Nacional de Resíduos Sólidos determina que toda a cadeia produtiva e a empresa responsável pela gestão dos materiais devem fazer a destinação final de forma adequada.

Lembrando que o gerador e terceiro são corresponsáveis e, em caso do não cumprimento das regras, estão sujeitos a sofrer sanções e multas do Poder Público.

Além disso, para atender às normas, o gerador deve contratar apenas empresas que têm licença ambiental para a execução deste serviço.

O gerador não deve contratar empresas que não possuam licenciamento ambiental para o armazenamento.

Critérios básicos definidos pelas normas aplicáveis ao armazenamento de resíduos

A NBR 12235 e outras normas devem seguir critérios básicos para o armazenamento de resíduos.

As empresas terceiras contratadas para fazer o trabalho devem seguir às normas de armazenamento para  garantir que os resíduos não apresentam mudança em sua qualidade ou quantidade ou mesmo na sua classificação.

Os resíduos perigosos ou da Classe I não podem ser armazenados com os demais materiais classificados como não perigosos, sendo a ABNT NBR 10.004.

As empresas terceiras também devem possuir uma área de contenção, além de realizar um inventário e plano de amostragem, além de garantir que possuam uma área de armazenamento que atenda a necessidade real da empresa geradora.

A área de armazenamento de resíduos deverá seguir as normas, como ter um espaço coberto, ventilado, com acesso controlado e adequado, impedindo a entrada de pessoas não autorizadas.

Além disso, a NBR 12235 prevê que esses espaços devem ter base impermeável que não permita a lixiviação e percolação de substâncias para o solo. É preciso ter área de drenagem e captação de líquidos contaminados que devem ser tratados, posteriormente.

Os resíduos precisam ser identificados, controlados e separados, respeitando características de inflamabilidade, reatividade e corrosividade. A gestão deve ficar longe de nascentes, poços, cursos d’água e demais locais sensíveis.

Vantagens do armazenamento dos resíduos por terceiros

vantagens do armazenamento dos resíduos por terceiros

Agora que você já sabe o que diz a NBR 12235, vamos entender também as vantagens de fazer o armazenamento por terceiros. Confira!

Segurança durante a manipulação

Fazer o armazenamento de forma correta com o apoio de uma empresa terceirizada garante que a segurança dos colaboradores seja preservada durante a manipulação dos materiais, evitando acidentes e prejuízos à saúde humana.

Diminui chances de autuações e/ou multas

Aplicar a  NBR 12235 também diminui as chances da sua empresa sofrer autuações ou multas, já que todo esse processo é fiscalizado de forma regular e assídua pelos órgãos ambientais e Poder Público.

Agiliza o processo de coleta dentro do estabelecimento

Ao usar todos os critérios previstos na norma, você também consegue agilizar o processo de coleta dentro do estabelecimento, pois a equipe saberá exatamente o que deve ser feito e como garantir a segurança adequada.

Reduz de custos

Sabendo qual a definição de armazenamento de resíduos, sua empresa reduz custos de operações, já que não precisa contratar mão de obra excessiva, porque os processos são feitos de maneira adequada.

Seguindo as normas, você não desperdiça materiais e também evita que os equipamentos sejam usados de maneira errada, o que pode gerar custos adicionais para reparo.

Como um sistema de gestão ambiental pode auxiliar com as normas?

O Sistema de Gestão auxilia a sua empresa a alcançar uma melhor produtividade, além de reduzir custos e contribuir com a preservação do meio ambiente.

Por isso, é importante que sua empresa atue para eliminar e minimizar os impactos ambientais, utilizando processos preventivos, que tenham conexão com as normas vigentes.

Conclusão

Agora que você entende do que se trata a NBR 12235, lembre-se de manter processos e metodologias dentro das diretrizes para que a sua empresa evite autuações ou multas, além de preservar a saúde humana e preservar o meio ambiente.

Utilizar os equipamentos adequados também contribui para o atendimento às normas, como compactadores, caçambas, plataforma, tanque, entre outros.

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