O Certificado de Destinação Final de Resíduos é um documento que todo destinador deve emitir para constatar qual a tecnologia empregada tanto nos processos de tratamento quanto na destinação final dos resíduos.
E você sabe do que se trata esse documento, sua importância e como emiti-lo de forma correta. Vem com a gente, que vamos te ajudar a entender melhor como fazer a emissão desse importante certificado.
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O que é o Certificado de Destinação Final de Resíduos (CDF)?
O primeiro passo é entender o que é o Certificado de Destinação Final de Resíduos, pois dessa forma, você conseguirá compreender a importância deste documento para a sua empresa.
Como já falamos logo no início deste artigo, esse certificado deve ser emitido pelos destinadores de resíduos sólidos e tem como principal objetivo atestar que os geradores desse material realizam as etapas adequadas para a destinação final dos resíduos sólidos.
De forma resumida, ele é basicamente uma declaração oficial de que todo o resíduo tratado pela sua empresa teve, de fato, a destinação correta.
Lembrando que o Certificado de Destinação de Resíduos de Interesse Ambiental é válido e aceito pelos órgãos ambientais apenas quando ele for emitido pelo MTR (Manifesto de Transporte de Resíduos ).
Nele, deve constar informações como identificação de peso, classificação de resíduos e quantidades.
Qual a importância do certificado de destinação final?
Se você, enquanto dono ou gestor de uma empresa, deseja atuar dentro dos padrões sustentáveis, a destinação final dos resíduos deve ser feita de forma adequada.
Cada vez mais, as empresas estão se conscientizando sobre as responsabilidades ambientais que devem ser respeitadas com base em normas regulatórias no sentido de apresentar aos órgãos ambientais e sociedade o impacto ambiental da sua operação.
Essa declaração de destinação de resíduos é imprescindível, pois demonstra os cuidados que a empresa possui em todas as etapas da gestão dos resíduos, evitando, inclusive, multas e sanções, em caso de descumprimento das obrigações ambientais.
Plataforma para a Emissão do CDF
O Certificado de Destinação Final deve ser emitido aos órgãos competentes por meio do do MTR online – SINIR ou Sistema MTR Online, usado para o envio online de uma série de documentos, entre eles o CDF, o DMR e o MTR.
Esse sistema foi criado para que tanto o gerador, transportador quanto o armazenador e destinador pudesse prestar informações sobre a gestão dos seus resíduos.
Declaração Anual de Resíduos Sólidos (CETESB)
Desde o ano de 2020, a Cetesb passou a receber a Declaração Anual de Resíduos Sólidos na versão eletrônica e também disponibilizou o preenchimento do formulário diretamente no site da companhia.
Depois de enviar o documento e receber a confirmação que a Declaração de Resíduos Sólidos foi recebida, o sistema emite o protocolo de entrega por e-mail.
Como elaborar o certificado de destinação de resíduos?
Como já mencionamos anteriormente, o certificado de destinação de resíduos deve ser elaborado e preenchido por meio de um software, que já tem a função para a geração do documento ou pelo sistema do MTR Online.
Ao acessar a plataforma, você deve realizar o cadastro no sistema do MTR, caso não possua. Para fazer a emissão, vá até o ícone ‘Certificado’ e, depois, clique na opção “Gerar CDF de MTRs emitidos pelo Sistema MTR”.
Em seguida, aparecerá o formulário para o preenchimento das informações, incluindo dados como período a que se refere o CDF, informações de responsável técnico, assinatura e o gerador do resíduo.
Depois, clique em salvar e o certificado de destinação de resíduos de interesse ambiental será emitido e você poderá acessá-lo.
Quais as principais informações contidas no certificado de destinação final?
Agora que já sabe como emitir Certificado MTR, é importante ficar de olho nas informações que o documento deve conter, como nota fiscal, classe do resíduo, quantidade e peso.
Ao preencher o documento, o cabeçalho deve conter dados do tratador, como nome, CNPJ, localização, entre outros. No campo de informações de gerado, insira dados da empresa responsável pelo envio dos resíduos para destinação, dados cadastrais e contatos.
Na listagem dos resíduos, descreva todos os resíduos enviados ao tratador, quantidades individuais, forma de destinação aplicada a cada resíduo e unidade de medida de cada um dos itens.
No preenchimento do Certificado de Destinação de Resíduos, no campo licenciamento ambiental do destinador, registre o número da licença ambiental de operação, prazo de validade e o código da atividade do destinador.
Já na declaração de recebimento, é preciso indicar que os materiais foram enviados ao tratador, com data e assinatura dos responsáveis tanto pela entrega quanto pelo recebimento dos materiais.
Como funciona a fiscalização do Certificado de Destinação Final?
A fiscalização do comprovante de descarte de resíduos é feita pelos órgãos ambientais na ocorrência de acidentes ou algum tipo de processo, onde a empresa deve comprovar que não possui responsabilidade sobre o material e que já foi feita a destinação final.
Além disso, esse documento também complementa o relatório anual que as empresas devem enviar à CETESB, além de ser um requisito de demonstração da destinação adequada de resíduos para companhias que são certificadas pela ISO 14001.
Como gerar o certificado de destinação final automaticamente?
Como já mencionamos, como emitir Certificado MTR é muito tranquilo e você precisará acessar a plataforma do sistema do MTR ou se o software usado na sua empresa já possui essa funcionalidade, fica ainda mais fácil.
O que ocorre com a empresa que não possui o certificado de destinação final?
A companhia que não tiver o Certificado de Destinação Final poderá sofrer passivos ambientais e legais em caso de incidente com resíduos provenientes das suas atividades.
Conclusão
Agora que você já entendeu o que é, a importância e como emitir o certificado de destinação de resíduos, você já pode começar a se preparar para fazer o envio do documento aos órgãos competentes.
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